A 3ª Vara Cível de Santa Maria determinou a revisão de contrato bancário de uma correntista que alegou a cobrança abusiva de juros anuais em diversos contratos com o Bradesco. Na sentença, a Justiça mandou reduzir em mais de 50% os juros cobrados, que eram de 42,59% ao ano e terão de baixar para 20,40% ao ano. Para esse cálculo, foi tomada por base a taxa média cobrada no mercado e que é apurada pelo Banco Central do Brasil.
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Além disso, o banco ficou proibido de inscrever o nome da correntista em qualquer cadastro restritivo de crédito, desde que a cliente deposite mensalmente o valor das parcelas com as reduções determinadas pela sentença. O banco também foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios.
Segundo o advogado que ingressou com a causa, Rafael Martins Melchiors, a decisão, embora ainda passível de recurso, atende à necessidade de manter o equilíbrio contratual entre banco e correntista em período econômico de forte instabilidade e desemprego.
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